AGU defende que STF imponha limites à punição por campanha antecipada
Órgão argumenta que regra atual é genérica e pede que apenas manifestação "direta e inequívoca" seja punida....
24/03/2026 11:48
Órgão argumenta que regra atual é genérica e pede que apenas manifestação "direta e inequívoca" seja punida.